O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que somente o procurador-geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão suspende trechos da Lei do Impeachment, de 1950, que permitiam que qualquer cidadão acionasse o Senado para tentar afastar integrantes do tribunal.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) em ações apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Para Gilmar, a lei de 1950 – criada quatro décadas antes da Constituição de 1988 – contém regras incompatíveis com a independência e a estabilidade dos ministros, como a vitaliciedade e a proteção contra pressões políticas. Com isso, o Senado brasileiro enfraquece, e muito, como um poder independente.
