O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, que é relator do caso, sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito por Luiz Fux. O placar parcial do julgamento está 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.
Na decisão desta terça, Dino reforçou que sua liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor.
O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas.
Fonte: Agência Brasil


