O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um documento requisitando que os gestores das 35 escolas municipais de Salvador que ainda permanecem fechadas por conta da greve do magistério adotem providências imediatas para garantir a retomada das aulas. A Promotoria de Justiça da Educação da Capital reforça que a paralisação dos professores já foi declarada ilegal pela Justiça e que a continuidade da greve configura violação ao direito fundamental à educação.
O Ministério Público requisita que os diretores escolares convoquem formalmente, em até 24 horas, todo o corpo docente para a retomada imediata das aulas, sob pena de responsabilização pessoal. Os gestores também devem encaminhar cópia do ato de convocação à Promotoria para comprovar o cumprimento da medida.
O MP alerta que o descumprimento da requisição poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, com apuração de eventuais responsabilidades cíveis e administrativas dos gestores que não cumprirem a determinação. Fonte: Correio
