O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar que ajusta a LDO adequando-a à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem, aprovados pela Casa nos últimos dias. Foram 60 votos a favor e um contrário.
Apresentado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PLP 77/2026 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A relatora foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O projeto determina que não configura ampliação e extensão de gasto tributário a mudança legislativa cuja renúncia tenha sido considerada na LDO 2026, ou que tenha medida de compensação.
A novidade boa vem para os noivos, não para os empresários. A nova licença-paternidade já terá impacto no Orçamento de 2027. Aumentará gradualmente, dos cinco dias atuais para 10 em 2027, 15 em 2028 e 20 dias em 2029. Ou seja, noivos recentes, abram o olho para um possível desemprego. Dificilmente, talvez, patrões não irão querer perder seus funcionários por tantos dias. O debate que o site abre aqui não é por merecimento, mas pelas conseqüências. Algo que jamais é lido pelas excelências que criam e aprovam os projetos naquela casa. (opinião do site). Fonte: Agência Senado – Foto: Agência Senado
