O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) dá mais um passo no aprimoramento da prestação jurisdicional com o início do Projeto Celeridade Pericial, iniciativa que busca enfrentar um dos entraves ao andamento dos processos judiciais: a dificuldade de acesso à prova técnica. A ação, realizada nas Comarcas de Santana e Serra Dourada, pretende reduzir o acervo processual pendente de perícias e proporcionar respostas mais ágeis às demandas da população.
Com programação até o dia 23 de outubro, o mutirão deverá contemplar mais de 100 processos relacionados a questões de interdição, benefícios assistenciais, saúde, família e reparações cíveis. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Judiciária (SEJUD) e reafirma o compromisso institucional com a eficiência administrativa, a duração razoável do processo e a efetividade dos direitos dos cidadãos.
Mais do que concentrar a realização de perícias em um período específico, o projeto representa uma estratégia de atuação integrada, construída a partir da identificação de necessidades concretas das unidades judiciais. Em Santana e Serra Dourada, a insuficiência de profissionais habilitados vinha dificultando a produção de provas técnicas e contribuindo para a permanência de processos sem andamento por longos períodos.
A secretária judiciária, Katiane Almeida Cintra, ressalta que a iniciativa é fruto de um trabalho que exige planejamento, articulação e cooperação entre diferentes equipes. A preparação envolve desde a análise dos processos e a organização da pauta até a mobilização dos peritos e a estruturação dos atendimentos.
A proposta evidencia que a busca pela celeridade não se limita à movimentação processual, mas exige medidas concretas capazes de superar obstáculos e aproximar a Justiça das necessidades da sociedade. Afinal, por trás de cada processo pendente, há pessoas que aguardam uma decisão capaz de produzir efeitos importantes em suas vidas.
A escolha das duas comarcas para a primeira edição decorreu de demanda apresentada pela juíza Priscilla Ribeiro Paulino, titular da Comarca de Santana e em substituição na Comarca de Serra Dourada, que identificou a persistência de processos paralisados há anos em razão da dificuldade de realização de perícias judiciais.
Capacitação para assegurar continuidade e eficiência
O Projeto Celeridade Pericial também incorpora medidas destinadas a fortalecer a rotina de trabalho das unidades judiciais e prevenir o surgimento de novos acúmulos. Entre elas estão a capacitação de servidores, a padronização dos procedimentos e a ampliação da rede regional de profissionais habilitados para atuar como peritos judiciais.
Nesse contexto, serão promovidas, nos dias 19 e 20 de outubro, respectivamente em Santana e Serra Dourada, capacitações sobre o tema “Perícia Judicial no Primeiro Grau: normas, fluxo e honorários periciais”. O conteúdo abrangerá as principais etapas do procedimento, desde a identificação da necessidade da prova técnica e a nomeação do profissional até a apresentação do laudo e o pagamento dos honorários.
A instrutora Paula Larissa Souza Silva, da Secretaria Judiciária, destaca a importância de uniformizar conhecimentos e procedimentos para que os resultados alcançados não se restrinjam ao período do mutirão. A intenção é deixar um legado de organização e segurança operacional, permitindo que as equipes deem continuidade às atividades com maior autonomia e regularidade.
Planejamento, integração e compromisso institucional
A preparação para a iniciativa vem sendo desenvolvida pela SEJUD há aproximadamente um mês e meio, em articulação com as equipes das comarcas. Nesse período, foram realizadas atividades de triagem processual, organização da pauta, mobilização de profissionais, agendamento das perícias e definição dos fluxos de atendimento.
Durante a execução do projeto, a Secretaria Judiciária também prestará suporte na recepção dos periciandos, na conferência de documentos, no acompanhamento dos procedimentos, na juntada dos laudos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e no encaminhamento das providências administrativas relativas aos honorários periciais.
A atuação coordenada busca garantir que cada etapa ocorra de maneira organizada, desde o atendimento inicial até a formalização dos resultados nos autos, contribuindo para que a prova técnica seja produzida e incorporada aos processos com maior eficiência.
Ao reunir atendimento concentrado, orientação técnica e aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, o Projeto Celeridade Pericial reforça a importância do planejamento e da cooperação institucional na superação de entraves processuais. A iniciativa sinaliza, ainda, a busca por soluções sustentáveis, capazes de produzir resultados imediatos e, simultaneamente, aprimorar as condições de trabalho das unidades judiciais.
Com essa atuação, o TJBA reafirma seu compromisso com uma Justiça mais eficiente, acessível e resolutiva, na qual a redução do tempo de espera e a melhoria dos procedimentos estejam diretamente associadas à garantia de direitos e à qualidade do serviço prestado à população.
