O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) a proposta de redução da maioridade penal no país, medida impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara, como publicamos aqui no site.Foram 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção.
O projeto que visa diminuir a idade mínima para a responsabilização criminal de 16 para 14 anos. Lembrando que aqui no Brasil a maioridade penal ainda continua em 18 anos.
Menores até essa idade no país vizinho (14 anos) poderão ser julgados e penalizados com privação de liberdade em domicílio, em uma instituição aberta ou especializada ou em uma seção separada de uma penitenciária.
O texto também prevê que, para penas de até três anos, a prisão pode ser substituída por sanções como proibição de contato com a vítima e sua família, de ir a determinados lugares e sair do país, prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e reparação integral do dano à vítima. Fontes: Correio Braziliense e A Bahia Fala
